Há muito que o trato com os temas da Amazônia brasileira precisa de um salto de qualidade, saindo da simples, ultrapassada e limitada retórica da gestão ambiental para uma visão maior, mais ampla e sistêmica: a governança ambiental. Nesta abordagem, os governos não são os únicos tomadores de decisão: atuam em sintonia como todos os demais atores, setores e agentes sociais - que não somente dependam do uso uso dos recursos naturais, mas que igualmente podem decidir sobre o seu destino. E mais que isso: na governança, em todas as esferas de governo, as políticas públicas ambientais e climáticas passam a ser um elemento transversal e conectado com outras políticas setoriais, e não isoladamente a reboque de outras agendas. Esta é a governança em seu estado bruto.
A discussão da governança não é necessariamente uma novidade no meio acadêmico e nas organizações internacionais multilaterais, mas tem sido pouco (ou timidamente) implementada no seio da administração pública. Ao mesmo tempo, o termo tem sofrido alguma banalização em sua abordagem, mas que não tira a sua importância enquanto estratégia para cuidar de ambientes complexos como é o caso da Amazônia.
Com efeito, é preciso sempre reforçar que esta região tem um peso cada vez mais estratégico para muito além dos limites domésticos. A comunidade internacional observa crescente e atentamente às decisões tomadas pelo povo brasileiro - representado pelo agentes políticos -, naquilo que afeta o presente e o futuro deste que é o mais importante bioma mundial, inserido em uma agenda climática cada vez mais intercontectado e interdependente (MARENGO; SOUZA JR, 2018;RIPPLE et al, 2021).
Governança é, em essência, sobre tomada de decisão, sobre políticas e sobre criação de regras. Neste particular, são fortes as críticas quanto às decisões sobre a floresta amazônica: muito porque nestes últimos 50 anos foram decisões tomadas “de fora pra dentro”, isto é, a partir de atores que não vivem a realidade e, portanto, não conhecem suas entranhas suficientemente para discuti-la com propriedade (LOUREIRO, 2022). Boa parte desta crítica é verdadeira. Porém, a governança na região mais importante para o Brasil também passa pelo alinhamento e contribuição inclusive dos atores externos, muito embora com o fundamental protagonismo daqueles que vivem o seu dia-a-dia.
Neste contexto, é imperioso rememorar que a maior parte da doutrina que estuda o Direito ambiental brasileiro entende que as bases constitucionais criadas em 1988, no trato com meio ambiente, evoluíram substancialmente para um formato de Estado socioambiental (CRUZ, FARIA, ITO, 2016). Este é um dos motivos de se dizer que o Brasil tem a melhor, ou no mínimo, uma das mais robustas legislações em sustentabilidade socioambiental do mundo.
Características adicionales:
- É marca destacada: Não
- Idade máxima recomendada: 80 anos
- Autor: José Roque Nunes Marques e Ronaldo Pereira Santos
- Quantidade de livros por kit: 1
- Edição do livro: 2023
- Gênero do livro: meio-ambiente
- Editora do livro: ALEXA CULTURAL
- Tamanho do livro: Médio
- Subgêneros do livro: Direito
- Título do livro: Direito e governanca ambiental na amazonia
- ISBN: 9788554672669
- Altura: 21 cm
- É marca TOM: Não
- Escrito em letra maiúscula: Não
- Condição do item: Novo
- Idioma: Português
- Idade mínima recomendada: 10 anos
- Tipo de narração: Manual
- Quantidade de páginas: 254
- Ano de publicação: 2022
- Peso: 300 g
- Largura: 14 cm
- Com realidade aumentada: Não
- Com páginas para colorir: Não
- Com índice: Sim
