A Lei nº 13.415/2017, originária da Medida Provisória (MP)
nº 746/2016, instituiu uma reforma educacional, na qual se estabeleceram
diversas mudanças no contexto do ensino médio, dentre
elas, destaca-se a divisão do currículo em duas partes, uma parte
direcionada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e outra
parte diversificada, dividida em 5 itinerários formativos; aumento
progressivo da carga horária anual; disposição de eixos estruturantes
como: investigação científica, processos criativos, mediação e
intervenção sociocultural e empreendedorismo; direcionamento do
estudante como protagonista na construção de seu projeto de vida.
Ressaltamos que um dos pontos centrais, trabalhados e divulgados
pelo governo federal durante a implementação da Lei nº
13.415 de 2017, trata-se do último item listado no parágrafo anterior,
ou seja, o protagonismo juvenil, no qual prevê a possibilidade
ao estudante do ensino médio da escolha do itinerário formativo a
partir do seu projeto de vida.
No entanto, para atender à Lei 13.415/2017, a qual abre para
a possibilidade de escolha aos estudantes, por meio dos itinerários
formativos, sendo 4 (quatro) direcionados às áreas de conhecimento
e o 1 (um) direcionado à Formação Técnica Profissional (FTP),
faz-se necessário que as redes estaduais realizem um diagnóstico e
levantamento de demanda, na tentativa de garantir, minimamente,
que as ofertas dos itinerários formativos estejam alinhadas com os
anseios dos estudantes.
