O LUGAR DA CULTURA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS AO LONGO DO SÉCULO XX Wagner Carillo, Ivone Panhoca, Luci Mendes De Melo Bonini - organizadores 14x21 - 150pgs ISBN 978-85-63354-88-4 A cultura deve ser entendida como um bem da coletividade e, como tal, será sempre permeada pelas mais diversas ações sociais, implementadas pelo conjunto das áreas governamentais: educação, saúde, meio ambiente, etc. O reconhecimento da cultura como fator de desenvolvimento social vem atrelado ao reconhecimento de que o Estado deve ter a função de democratizar a produção, distribuição e consumo, na área da cultura. Por isso, é relevante tratar de políticas públicas de cultura, sua demarcação histórica para o “quantum” de benefícios que trouxeram ao povo brasileiro, a maneira como eram formuladas, a relevância de seus objetivos, e até que ponto tais políticas recebiam dotes orçamentários específicos, também previstos nos artigos constitucionais de tributação. Este livro traz contribuições significativas para o desenvolvimento de um olhar crítico sobre a realidade brasileira, sobre suas múltiplas formas de cultura, sobre as formas de viver e de conviver com o outro e, acima de tudo, para o exercício pleno da cidadania, no que se refere ao desenvolvimento social e cultural.
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