O controle social vem sendo debatido enquanto inovação do processo de redemocratização aprofundado no Brasil a partir da década de 1980. Cada vez mais amplo, esse debate deve ser encarado com a seriedade que pede a temática, diante de uma proposta de governo que vem cada vez mais revelando uma tendência neoliberal (a qual apresenta significativo avanço a partir da década de 1990) em um processo de retirada e desmonte de direitos sociais, desresponsabilizando o Estado na prestação desses serviços e na condução das políticas públicas, entre elas, a saúde.
Na área da saúde, o controle social é instituído a partir de um aparato legal composto pela Constituição Federal de 1988, pela Lei n. 8.080/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, e pela Lei n. 8.142/90, que dispõe especificamente sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e institui os conselhos gestores da política de saúde. Além disso, o respaldo legal conta também com a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, instituída pela Portaria GM/MS n. 3.027, de 26 de novembro de 2007.
Em tempos de avanços da frente neoliberal e as contínuas propostas de desintegração do Sistema Único de Saúde, é importante que os sujeitos envolvidos nos espaços dos conselhos de saúde tenham propriedade sobre as propostas que norteiam esses cenários de discussão democrática da saúde e conheçam criticamente o controle social como caminho para o envolvimento dos cidadãos na construção de políticas, fiscalização das medidas implementadas e, sobretudo, como uma forma de se ter vez e voz na tomada de decisões de interesse da coletividade.
Caracterizada como inovação democrática trazida pela Constituição Federal de 1988, a participação social na saúde é efetivada pelo controle social que, por sua vez, é desenvolvido através dos conselhos de saúde e das conferências de saúde que colaboram para o desenvolvimento do controle democrático.
Características adicionales:
- É marca destacada: Não
- Idade máxima recomendada: 80 anos
- Autor: SUZANE PESSOA AIRES
- Edição do livro: 2022
- Gênero do livro: serviços social
- Editora do livro: ALEXA CULTURAL
- Tamanho do livro: Médio
- Subgêneros do livro: Ciências sociais
- Subtítulo do livro: nas trilhas do Conselho Estadual e Municipal de Saúde em Manaus
- Título do livro: TRAVESSIAS DO CONTROLE SOCIAL NO AMAZONAS
- Volume do livro: 1
- ISBN: 9788554672041
- Altura: 21 cm
- É marca TOM: Não
- Escrito em letra maiúscula: Não
- Condição do item: Novo
- Idioma: Português
- Idade mínima recomendada: 10 anos
- Tipo de narração: Manual
- Quantidade de páginas: 200
- Ano de publicação: 2022
- Peso: 200 g
- Largura: 14 cm
- Com realidade aumentada: Não
- Com páginas para colorir: Não
- Com índice: Sim
